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terça-feira, 24 de abril de 2012

Liberação do aborto de anencefálicos pode abrir caminhos para outros tipos de aborto, avalia a CNBB

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do aborto no caso de fetos com anencefalia, no último dia 12, quinta-feira, várias críticas têm sido feitas à decisão.

Mais uma vez, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária. Durante uma Assembleia Geral da organização, que começou na semana passada e acontece até esta quinta-feira, 26, aCNBB afirmou que a decisão abre caminho para a liberação de todo tipo de aborto e até mesmo da eutanásia e da eugenia (teoria que busca produzir seleção humana a partir de leis genéticas).

"A decisão mostra que se alguém incomodar, você pode simplesmente eliminar essa pessoa", afirmou o bispo dom Dimas Lara Barbosa, porta-voz da CNBB. "Amanhã qual será a deficiência que vai impedir uma criança de nascer? A humanidade já experimentou a eugenia, mas parece ter esquecido", completou.

Durante o evento também estão sendo discutidas as consequências práticas que a decisão pode acarretar. Dom José Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), por exemplo, questiona se, após a decisão do STF, médicos que se recusarem a realizar abortos de anencéfalos serão punidos e se a mulher que decidir continuar com a gestação será atendida pelos planos de saúde.

Campanha para reverter a decisão

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para reverter a decisão STF.Em texto publicado em seu blog, ele afirma que esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”. O deputado também declara que os membros do STF não representam o povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreveu. Com esses argumentos Feliciano convoca os cristãos a enviarem e-mails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini, pedindo que seja colocado em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012.

A emenda altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.O deputado João Campos (PSDB-GO) também anunciou que a bancada evangélica irá apresentar uma PEC. O projeto seria para alterar o artigo quinto da Constituição.“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”, afirmou Campos à imprensa logo após a decisão do STF. Até agora, porém o projeto não foi apresentado.


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