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domingo, 23 de outubro de 2011

Decisão Sobre Casamento Gay É Adiada no STJ

O tema casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi colocado na quinta-feira, em votação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quatro dos cinco ministros da quarta turma do STJ votaram a favor da união civil, mas o ministro Marco Aurélio Buzzi fez um pedido de vista ao processo, de forma a ter mais tempo para analisar a questão.

Ainda não há data para a retomada do julgamento. Enquanto o julgamento não terminar, os ministros ainda podem mudar seus votos.

Caso seja favorável ao casamento civil homossexual, o STJ abre importante precedente para casos similares, embora a decisão do órgão não se torne regra a ser aplicada a todos os casos parecidos, ao contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o Terra.

O processo foi movido por duas empresárias gaúchas que recorreram ao STJ depois que tiveram autorização para seu casamento recusada por um cartório.

As duas vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contudo, julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Em maio deste ano, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o IG, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas pelos juízes de primeira instância.

As diferenças entre as duas entidades são claras: a união estável acontece a partir da convivência entre o casal; já o casamento civil é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas, segundo a publicação.

O pastor Silas Malafaia, líder da Associação Vitória em Cristo, iniciou uma campanha no Twitter em que convoca seus seguidores a enviar email aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STJ) para que o órgão não reconheça a união homoafetiva como casamento.

Malafaia postou no microblog os emails de vários ministros do STJ para que mensagens fossem enviadas contra a validação do casamento homossexual.

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